Estágio na PR - PE: seleção nas áreas de Direito, Secretariado e Tecnologia da Informação

A Procuradoria da República em Pernambuco (PR - PE), unidade do Ministério Público Federal (MPF) no estado, vai realizar processoseletivo de estagiários para áreas de Direito, Secretariado e Tecnologia. Podem participar estudantes que tenham concluído, pelo menos, 40% da carga horária ou dos créditos do curso, em instituições de ensino que firmaram convênio com a PR - PE.

Os alunos de Direito e de Tecnologia da Informação poderão inscrever-se a partir das 8h desta quarta-feira (17) até às 19h do dia 26 de abril, exclusivamente no site da PR - PE na internet: www.prpe.mpf.gov.br. A próxima etapa será validar a inscrição, pessoalmente, das 13h às 18h, na sede da instituição, localizada na avenida Governador Agamenon Magalhães, nº 1.800, no Espinheiro. A data para os estudantes de Direito confirmarem a inscrição é de 30 de abril a 10 de maio, para os alunos de Tecnologia da Informação, de 29 de abril a 8 de maio.

Os alunos de Secretariado deverão realizar a inscrição no período de 13 a 21 de maio, no horário das 13h às 18h, apenas na sede da PR - PE. Além dos documentos previstos nos editais dos concursos de Direito, Secretariado e Tecnologia da Informação, os candidatos serão convidados a doar um quilo de alimento não perecível (exceto sal), que será enviado a instituições filantrópicas.

A seleção de estagiários de Direito da PR - PE, que tinha sido aberta no final de março, foi cancelada por problemas técnicos. As inscrições realizadas no mês passado não terão validade.

Bolsa - A jornada de atividades do estágio é de 20h por semana e o valor da bolsa é de R$ 800,00. O estagiário também recebe auxílio transporte no valor de R$ 7,00 por dia de atividade. A seleção para os candidatos da área de Direito será composta por Provas Objetiva e Dissertativa. Os estudantes de Tecnologia da Informação e de Secretariado serão submetidos à Prova Objetiva.

A seleção tem validade de um ano a contar da publicação do resultado, prazo que pode ser prorrogado, uma vez, por igual período. É reservado o percentual de 10% do total das vagas às pessoas com deficiência, e outros 10% aos que se declararem participantes do Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais.

Está disponível no site da PR - PE a íntegra dos editais do processo seletivo para estagiários de Direito, Tecnologia da Informação e Secretariado, que trazem detalhes sobre documentação necessária à inscrição, bem como sobre o conteúdo programático e lista de instituições de ensino conveniadas à PR - PE. Mais informações: (81) 2125-8971/8981/7371.

Fonte: www.prpe.mpf.gov.br

Brasil supera 264 milhões de linhas móveis em março, diz Anatel

São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro concentram o maior número

Reprodução

Dados consolidados apontam que o Brasil fechou março com 264,05 milhões de linhas ativas na telefonia móvel, com densidade de 133, 67 acessos por 100 habitantes. Os números foram revelados nesta terça-feira, 16, pela Agência Nacional de Telecomunicações.

Durante o mês, o país registrou 1,01 milhão de novas habilitações, alta de 0,38% na base de assinantes registrada em fevereiro. Em março, segundo a Anatel, havia 211,38 milhões (80,05%) de acessos pré-pagos e 52,67 milhões pós-pagos (19,73%). A banda larga móvel totalizou 68,26 milhões de acessos.

Os estados de São Paulo (63,8 milhões), Minas Gerais (25, 6 milhões) e Rio de Janeiro (23,3 milhões) concentram a maior quantidade de linhas móveis ativas. Roraima (522 mil), Acre (941,43 mil) e Amapá (957,6 mil) detêm os menores números.

As estatísticas liberadas hoje estão disponíveis para consulta pública na aba "Anatel Dados", no site do órgão, pela qual o cidadão pode realizar pesquisas e cruzamentos dos dados conforme seu interesse. 

FCC publica resultado final do edital para Escriturário do Banco do Brasil

O resultado final do concurso 03/2012/003 do Banco do Brasil, voltado ao cadastro de reserva do cargo de Escriturário e organizado pela Fundação Carlos Chagas, foi divulgado nesta terça-feira, 16.

Para ter acesso à lista basta que o candidato informe seu número inscrição no certame ou informe seu CPF, bem como o código de acesso anotado na parte superior direita da folha de anotação do candidato.

Fonte: www.concursosfcc.com.br.

Advocacia-Geral comprova exigência de aptidão com os trabalhos desenvolvidos na Polícia Federal para posse em concurso

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve esclarecimentos da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia sobre decisão expedida no Recurso Extraordinário nº 676.335, sobre a possibilidade de reserva de vagas para pessoas com deficiência no concurso da Polícia Federal. O posicionamento foi ao encontro da tese apresentada pelos advogados da União de que as funções exercidas exigem a realização de atividades incompatíveis com alguns tipos de limitação.
Em resposta à petição da AGU, a ministra explicou que deve ser assegurado o acesso da pessoa com deficiência ao concurso público. No entanto, ela destacou que os candidatos precisam observar as instruções da Lei 8.112/90 no trecho que afirmou que "às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras".
No posicionamento apresentado, a ministra defendeu que as exclusões de candidatos inabilitados deverão, todavia, estar pautados pelos princípios do concurso público, da legalidade, da igualdade e da impessoalidade, visando, também, assegurar a eficácia da prestação do serviço público e do interesse social.
Cármen Lúcia também informou que é certo que os cargos oferecidos pela Polícia Federal não podem ser desempenhados por portadores de limitação física ou psicológica que não disponham das condições necessárias ao pleno desempenho das funções para as quais concorrem. Segundo o esclarecimento, dependendo da natureza e da intensidade da limitação apresentada pelo pretenso candidato, poderá haver comprometimento das atividades a serem desempenhadas, próprias do cargo, o que impede que ele seja admitido ou aprovado na seleção pública.
A resposta destacou que cabe à Administração Pública avaliar e resolver as questões do concurso, analisar, seguindo critérios objetivos previstos em lei e reproduzidos no edital, as limitações físicas ou psicológicas das pessoas com deficiência que efetivamente comprometem o desempenho.
Entenda o caso
Em 2012, a Polícia Federal abriu concurso para os cargos de escrivão, perito criminal e delegado. A Procuradoria-Geral da República, então, entrou com uma ação (Reclamação nº 14145) pedindo a suspensão do concurso e o lançamento de novo edital com reserva de vagas a portadores de necessidades especiais. Segundo a Procuradoria, o certame contrariava decisão do STF no Recurso Extraordinário 676335, analisado pela Ministra Cármen Lúcia, no qual teria assentado a obrigatoriedade da destinação de vagas em concursos públicos às pessoas com deficiência, nos termos do artigo 37, inciso VIII, da Constituição.
Em decisão liminar, o então Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, determinou a suspensão do certame, determinando que fosse cumprido o posicionamento estabelecido pela ministra Cármen Lúcia no Recurso Extraordinário 676335.
Diante disso, a Advocacia-Geral da União solicitou esclarecimentos da ministra sobre a decisão no Recurso Extraordinário a fim de saber se ele abrangia qualquer concurso público ou se foi uma decisão para o caso específico. Após serem respondidos os questionamentos, a AGU desistiu de dar continuidade ao caso, já que estavam sanadas as preocupações sobre habilitação para o cargo.
O caso foi acompanhado pela Secretaria-Geral de Contencioso da AGU, órgão responsável pelo assessoramento do Advogado-Geral da União nas atividades relacionadas à atuação da União perante o STF.
Fonte: www.agu.gov.br

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UFCG - PB abre vaga para Professor Auxiliar na Unidade Acadêmica de Saúde

A partir da próxima segunda-feira, 15 de abril, a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Paraíba, receberá inscrições para o concurso público nº. 10/2013 com uma vaga para Professor Auxiliar, Nível 1, junto à Unidade Acadêmica de Saúde.

Segundo informações constantes no edital, o contratado ministrará aulas na área de Assistência Farmacêutica, Gestão de Empresas Farmacêuticas e Estágio supervisionado em Assistência Farmacêutica. O salário será de R$ 3.594,57 em jornada de trabalho 40h semanais em tempo integral e regime de dedicação exclusiva.

Para concorrer o candidato deverá se inscrever até o dia 17 de maio, na Secretaria da Unidade Acadêmica de Saúde, bloco A, do Centro de Educação e Saúde, do Campus de Cuité, Sítio Olho d'Água da Bica, s/nº, Cuité, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 14h às 17h. Os candidatos deverão entregar o comprovante de pagamento da taxa de R$ 100,00 juntamente com requerimento de inscrição disponível no site www.ces.ufcg.edu.br, cópias legíveis e autenticadas do diploma de Graduação, Carteira de Identidade e do CPF, comprovante de quitação com as obrigações eleitorais e com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino), passaporte com visto (para estrangeiros) e declaração de que tem conhecimento e aceita condições e normas estabelecidas no edital.

O processo seletivo será composto por provas escrita e didática, ambas de caráter eliminatório, e exame de títulos.

ANS abre mais de 80 vagas para Analistas, Especialistas e Técnicos

A Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 12, traz a publicação do edital de abertura da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pelo qual o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) é responsável. Conforme pode ser verificado no documento, a oferta é para o provimento de 81 vagas de nível superior e médio/técnico.

Consta em edital que as oportunidades serão para Analista Administrativo, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, Técnico Administrativo e Técnico em Regulação de Saúde Suplementar e que do total de vagas, cinco serão destinadas a pessoas com deficiência.

A informação é de que os contratados serão designados para atuação junto às cidades de Cuiabá (MT), Ribeirão Preto (SP), Rio de Janeiro (RJ), Curitiba (PR), Salvador (BA), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Recife (PE) e Belém (PA), todos em jornada de 40h semanais.

De acordo com a ANS, a remuneração para Analista será de R$ 9.263,20, já para Especialista, o valor subirá para R$ 10.019,20. No caso de Técnico Administrativo o vencimento será de R$ 4.760,18 e, por fim, de R$ 4.984,98 para Técnico em Regulação de Saúde Suplementar.

Poderão concorrer ao certame candidatos com graduação de nível superior em qualquer área de formação e/ou que possuam ensino médio/técnico, conforme o cargo pretendido.

As taxas de participação serão de R$ 95,00 e R$ 100,00 para Analista e Especialista e de R$ 80,00 e R$ 85,00 para Técnicos e deverão ser pagas até 29 de maio. A isenção apenas será concedida a candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que for membro de família de baixa renda.

Os interessados devem preencher formulário de 23 de abril a 13 de maio pelo endereço eletrônico www.cespe.unb.br.

Consta em edital que estão previstas prova objetiva de conhecimentos básicos (P1) e de conhecimentos específicos (P2) com 60 questões cada e prova discursiva - redação (P3), todas para o dia 14 de julho, nos turnos da manhã para superior e da tarde para técnico. Segundo a organizadora, em 20 de junho será publicado edital em que serão disponibilizadas informações sobre horário, data e local de provas. Além disso, também haverá avaliação de títulos (P4), mas apenas para nível superior.

Especificamente para o cargo de Especialista em Regulação de Saúde Suplementar haverá curso de formação.

Fonte: www.in.gov.br.