Projeto proíbe concursos federais semelhantes na mesma data

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4958/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que proíbe a realização, na mesma data e na mesma cidade, de mais de um concurso federal semelhantes. Atualmente, as datas das provas são determinadas pelos organizadores do certamente e não existe essa proibição.

O projeto determina que a regra valerá para concursos do Executivo, Legislativo e Judiciário e que os órgãos deverão divulgar, em suas páginas na internet, o cronograma atualizado de realização de concursos.

O parlamentar argumenta que a coincidência de datas diminui as chances dos candidatos, que precisam optar por um dos concursos. Ele diz ainda que, com planejamento, o problema poderia ser evitado com facilidade.

"Com coordenação e uso de recursos tecnológicos, os órgãos de recrutamento de pessoal poderão perfeitamente encontrar mecanismos para evitar a coincidência de datas, sem qualquer prejuízo para a Administração", avalia.

Tramitação

A proposta foi apensada ao PL 5/99, que determina o domingo como dia de realização de concursos públicos. O texto já está pronto para entrar na pauta do Plenário.

Íntegra da proposta: PL-4958/2013

Fonte: www.camara.leg.br

AGU assegura vacância do cargo de titular de cartório em PE que estava ocupado indevidamente por pessoa sem concurso público

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a vacância do cargo de Titular do 1º Cartório de Carpina - PE para que a vaga seja preenchida por meio de concurso público. A titularidade dos serviços notariais e de registro estava sendo ocupada em desacordo com as normas constitucionais.

O titular do cartório ajuizou pedido de liminar para permanecer no cargo após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarar a sua vacância, conforme prevê a Resolução nº 80 para serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com a Constituição. Ele alegava que havia sido efetivado no cargo no dia de 18/11/1997 por meio do ato 1.086 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ - PE).

O titular do Cartório havia chegado ao posto após sua aprovação em processo seletivo para escrevente do mesmo cartório. No entanto, a nomeação ocorreu sem o devido concurso público para o cargo, pois o processo que participou não se enquadra nesses termos.

O Tribunal, em cumprimento à Resolução nº 80 do CNJ, incluiu o cartório na lista de titularidades vagas, relação que foi publicada no dia 21/01/2010. Contudo, o tabelião alegou que houve decadência do direito de a Administração Pública anular atos administrativos que o favoreceram e solicitou a retirada do nome do cartório da lista e a manutenção de sua titularidade no cargo.

Atuando no caso, a Procuradoria-Regional da União da 5ª Região (PRU5) argumentou que não há requisitos para a concessão da liminar, uma vez que, durante o procedimento declaratório de vacância foram observados o contraditório e a ampla defesa.

Os advogados da União destacaram que o autor da ação recebeu a delegação da titularidade sem o devido processo de seleção para o cargo quase 10 anos após a promulgação da Constituição Federal, que estabelece, no artigo 236, parágrafo, 3º, o ingresso em atividade notarial e de registro mediante de concurso público de provas e títulos.

Com base nisso, a Procuradoria afastou a decadência administrativa, garantindo que o decurso do tempo não pode servir para perpetuar irregularidades e que as titularidades dos cartórios devem ser delegadas por meio de concurso público.

A 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco acatou os argumentos da AGU e indeferiu o pedido liminar. A decisão destacou que o direito de ocupar o cargo era inconstitucional, por isso seria evidente a ausência de boa-fé, requisito indispensável para a incidência do princípio da proteção da confiança.

A PRU5 é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Processo nº 0801180-51.2012.4.05.8300 - 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de PE

Fonte: www.agu.gov.br

Facebook finalmente oficializa sistema de resposta em comentários

Novo recurso começou a ser implantado nesta segunda-feira

Você já deve ter visto algumas páginas no Facebook com um sistema de respostas para os comentários feitos nas postagens. Tratava-se de um perído de testes, que finalmente foi oficializado nesta segunda-feira, 25, pela empresa.

A partir desta data, todas as páginas irão começar a receber este recurso. Assim, será possível para um usuário responder diretamente a algum comentário, facilitando a comunicação entre as pessoas dentro de uma página.

Por enquanto, o recurso será liberado apenas para as páginas e não para os perfis. Para aderir, basta acessar o painel de administração de uma página e optar por liberar o recurso. Até 10 de julho de 2013, todas as páginas com mais de 10 mil 'likes' terão o recurso habilitado, embora seja possível removê-lo se o administrador assim preferir.

"As conversas mais ativas entre os leitores estarão visíveis no topo dos posts, permitindo a quem visitar sua página visualizar as melhores conversas",afirma Vadim Lavrusik, gerente do programa de jornalismo do Facebook.

A princípio, o recurso só estará disponível na versão de desktop do Facebook, mas a empresa já estuda como levá-lo para a Graph API e para as versões mobile do site.

MINHAS ISOLADAS!

Estarei ministrando Isoladas de Informática para 

Concurso!!!!

Serão 8 encontros. R$ 100,00 à vista ou 3 x R$ 40,00. Manhã e tarde!

PROMOÇÃO!!!!!

Será em Recife
Av. Conde da Boa Vista, 1449
Em frente a Faculdade Boa Viagem

MPOG autoriza concursos com 515 vagas para o Banco Central

Consta na Seção 1 do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 25, a portaria de nº. 81, de 22 de março de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), em que são autorizados concursos públicos para o provimento de 515 vagas junto ao Banco Central do Brasil (BCB).

No documento, a informação é de que serão 400 vagas para Analista, 100 para Técnico e outras 15 para Procurador, todas condicionadas à existência de oportunidades na data da nomeação; e à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

De acordo com o MPOG, na mesma portaria, a responsabilidade pela realização dos concursos será do Diretor de Administração do BCB, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.

A publicação dos editais de abertura será de até seis meses, a contar da publicação da portaria, conforme consta no artigo 4º do documento.

Fonte: www.in.gov.br.

Smartphones do futuro deverão ter tela de safira

Segundo material mais duro da Terra permitiria superfície à prova de arranhões e rachaduras

A safira é o futuro dos smartphones. As telas dos aparelhos que estão para surgir nos anos vindouros deverão abandonar o resistente Gorilla Glass para apostar no mineral, o segundo mais duro da Terra, perdendo apenas para o diamante.

Com este recurso, as telas poderiam ser resistentes a riscos e rachaduras, mesmo quando jogadas em concreto.

Entretanto, este recurso ainda é caro. Estima-se que o padrão atual, com o Gorilla Glass, custem cerca de US$ 3, enquanto uma tela de safira custaria US$ 30. O preço deve cair nos próximos anos, contudo, abrindo as portas para que elas se tornem o novo padrão.

Segundo o MIT Technology Review, a empresa GT Advanced Technologies já trabalha em como criar uma lâmina de safira mais fina que o cabelo humano, além de estudar uma forma de diminuir os custos de produção.

Espera-se que, com o tempo, os custos seriam apenas três ou quatro vezes mais altos do que o Gorilla Glass.

Fonte: Olhar digital

Ibama abre 61 vagas para Analista Administrativo com salário de 6,1 mil

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), criado por meio da Lei de nº. 7.735 de 22 de fevereiro de 1.989, publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 22, o edital de abertura do concurso público 001/2013, destinado ao provimento imediato de 61 vagas do cargo de Analista Administrativo. A informação é de que o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) será o responsável pelo certame.
De acordo com o Ibama, do total de oportunidades do certame duas serão para pessoas com deficiência e as vagas gerais serão distribuídas entre os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins - nas unidades descentralizadas (Superintendências e Centros Especializados) e na Administração Central.
Podem participar profissionais com idade mínima de 18 anos com formação em curso de graduação de nível superior e que tenham disponibilidade para jornadas semanais de 40h.
Segundo consta em edital, a remuneração prevista é de R$ 6.134,15, já incluídos o auxílio-alimentação e a gratificação de desempenho de atividade de especialista ambiental. Os profissionais atuarão nas áreas de controle interno, documentação, gestão de pessoas, material, patrimônio, entre outras.
A taxa de participação será de R$ 85,00 e os interessados deverão preencher formulário de 8 a 29 de abril pelo endereço eletrônico www.cespe.unb.br.
Conforme cronograma, todos os participantes serão submetidos a provas objetivas, compostas por uma prova de conhecimentos básicos (P1) com 50 questões e uma de conhecimentos específicos (P2) com 70 questões. Também haverá prova discursiva (redação). Ambas as avaliações serão de caráter eliminatório e classificatório e estarão sob a responsabilidade da organizadora.
A previsão é de que as avaliações ocorram em 9 de junho, na parte da tarde, nas cidades de Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Macapá (AP), Manaus (AM), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES). O horário, local e data serão confirmados em edital que será publicado no DOU, bem como no site da organizadora em 30 de maio.
Fonte: www.in.gov.br.