Foi publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 26, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), autorização para que a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realize processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, de cinco profissionais para o desenvolvimento de atividades didático-pedagógicas na Escola Nacional de Ciências Estatísticas.
De acordo com o documento, a contratação dos profissionais deverá observar a ordem de classificação em processo seletivo simplificado, realizado obrigatoriamente por meio de prova escrita, nos termos da Lei nº. 8.745, de 1.993, sem prejuízo de outros critérios objetivos adotados pelo IBGE.
Mas a informação é de que a autorização fica condicionada à declaração do ordenador de despesa responsável quanto à adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
As despesas com as contratações autorizadas por esta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias do IBGE, consignadas no Grupo de Natureza de Despesa - GND 1 - Pessoal e Encargos Sociais.
Fica esclarecido, ainda, que a Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: www.in.gov.br.
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