A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve autorizar a realização de concurso público para 265 cargos pertencentes ao quadro de pessoal efetivo do Ministério da Saúde (www.saude.gov.br).
Das vagas:
- Administrador (224);
- Analista Técnico Administrativo (16);
- Bibliotecário (3);
- Contador (7);
- Economista (9);
- Engenheiro (6);
O provimento dos cargos a que se refere o caput dependerá de prévia autorização da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A realização do concurso público e o consequente provimento dos cargos estão condicionados:
I - à existência de vagas na data da nomeação; e
II - à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A responsabilidade pela realização do concurso público será da Secretária Executiva do Ministério da Saúde, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo, de acordo com as disposições do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da data da publicação desta Portaria.
5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mais informações no endereço eletrônico do Diário Oficial da União.
Nenhum comentário:
Postar um comentário