A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira a Portaria nº 218, de 20 de junho de 2013, onde autoriza a realização de Concurso Público e o provimento de 154 cargos do Plano Especial de Cargos da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.
Os cargos que trata esta portaria são: Administrador (05); Agente Administrativo (33); Analista de Sistema (01); Assistente Social (01); Bibliotecário (01); Contador (04); Economista (45); Engenheiro (45); Engenheiro-Agrônomo (06); Engenheiro de Operações (07); Engenheiro Operacional (02); Técnico de Contabilidade (04).
O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de julho de 2013, e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
O provimento dos cargos de que trata esta Portaria terá como contrapartida a extinção de duzentos 200 postos de trabalho terceirizados da Suframa, que estão em desacordo com a legislação vigente.
O Superintendente da Suframa, é o responsável pela realização do Concurso Público, ele é quem deve baixar as normas, mediante publicação dos editais, portarias e outros atos administrativos.
O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Fonte: www.in.gov.br
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