A partir de agosto de 2013, a Coordenadoria Geral do Procon de Pernambuco abre as inscrições para o Processo Seletivo que visa à contratação temporária de quatro profissionais para atuarem no cargo de Assessor Jurídico. Para participar da seleção é preciso ser bacharel em Direito.
O aprovado vai atuar na Coordenadoria Geral de Proteção e Defesa ao Consumidor, no Programa Procon Móvel, por meio do Convênio Pronasci nº 707374 (Governo Federal, Ministério da Justiça, Governo de Pernambuco e Secretaria de Desenvolvimento), nas cidades de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Cabo de Santo Agostinho. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, com remuneração de R$ 3.000,00.
Entre as atribuições do cargo os aprovados deverão: promover reuniões de conciliações entre consumidor e fornecedor; recepcionar e orientar o consumidor; elaborar minutas, contratos, convênio e demais documentos de interesse do Procon - PE; registrar as denúncias no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor- SINDEC e solucioná-las; promover junto à policia a instauração de inquérito para apreciação de delito contra os consumidores, nos termos da lei; acompanhar as reclamações encaminhadas à defensoria pública ao ministério público e aos juizados especiais; orientar e instruir os atendentes do Procon Móvel e realizar palestras.
A seleção será realizada em duas etapas: Análise Curricular e Prova Prática de Conhecimentos. A primeira terá caráter eliminatório e classificatório e a segunda, apenas classificatório. O prazo de validade será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
As inscrições podem ser feitas de 10 a 14 de agosto de 2013, das 8h às 13h, no Auditório do Procon (Rua Floriano Peixoto, nº 141, 2º andar, bairro São José, em Recife). O candidato deverá preencher a ficha de inscrição e apresentar a relação de documentos que consta no edital.
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