Foi autorizado mediante publicação da Portaria nº 22/2014, no Diário Oficial da União pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Concurso Público objetivando o provimento de 143 cargos pertencentes a Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAC.
As funções que contabilizam vagas são: Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (52); Analista Administrativo (17); Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (55); Técnico Administrativo (19).
O provimento dos cargos depende de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
O Diretor-Geral da ANTAQ é o responsável pela realização do Concurso Público, devendo baixar as normas, mediante publicação dos editais, portarias e outros atos administrativos
O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: www.in.gov.br
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