Profissionais com nível superior completo e que tenham interesse em atuar na Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, junto ao Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, poderão participar do concurso público 023/2012 sob a responsabilidade da Escola de Administração Fazendária (Esaf). O certame será destinado ao provimento de 750 Analistas Tributários.
Segundo consta no documento de abertura, ao total de vagas já estão inclusas 38 oportunidades para candidatos com deficiência e o salário previsto para a função é de R$ 7.996,07.
Entre as atividades do cargo estão as de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas; e atuação no exame de matérias e processos administrativos. Para conhecer as demais atividades confira o § 2º do artigo 6º da Lei nº. 10.593 , de 06/12/2002, alterada pela Lei nº. 11.457, de 16/3/2007, e no Decreto nº. 6.641, de 10/11/2008.
Os interessados na disputa deverão se inscrever a partir das 10h do dia 16 de julho, com limite das 23h59 do dia 27 do mês corrente, pelo endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br e sob taxa de R$ 100,00.
A previsão é de que as avaliações sejam aplicadas em duas etapas, sendo a primeira composta por prova objetiva de conhecimentos gerais (língua portuguesa, espanhol ou inglês, raciocínio lógico-quantitativo, direito constitucional e administrativo e administração geral), de conhecimentos específicos - geral (direito tributário, contabilidade geral e legislação tributária e aduaneira) e conhecimentos específicos - informática (direito tributário, contabilidade geral e informática), além de prova dissertativa, que poderá versar sobre Direito Constitucional e Administrativo e/ou Administração Geral e/ou Direito Tributário e/ou Legislação Tributária e Aduaneira (para candidatos da área Geral) e/ou Informática (para candidatos de Informática). Já na segunda fase, o profissional habilitado na etapa anterior passará por Sindicância de Vida Pregressa, para a qual deverá encaminhar, quando convocado, por via postal à Esaf (Rodovia DF 001, Km 27,4, Lago Sul, Brasília - DF. CEP 71.686-900) envelope contendo certidão dos setores de distribuição dos foros criminais da Justiça Federal, Estadual e Eleitoral dos lugares em que tenha residido o candidato nos últimos cinco anos; declaração firmada pelo candidato, da qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar de demissão, no exercício de cargo ou de destituição de função pública; declaração do órgão público, ao qual esteja vinculado o candidato à data da convocação para a Segunda Etapa, que não tenha sofrido punição em processo disciplinar por ato de improbidade administrativa mediante decisão de que não caiba recurso hierárquico; folha de antecedentes expedida pela Polícia do Distrito Federal ou dos Estados onde residiu o candidato, nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses.
De acordo com a Esaf, as provas acontecerão em Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES), devendo o candidato optar pela localidade no ato da inscrição.
Mais informações pelos telefones (61) 3412-6238 ou (61) 3412-6288 ou pelo e-mail concursos.df.esaf@fazenda.gov.br.
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